O direito sofre constante mutação porque se destina a regular e organizar algo que está em constante mutação: a sociedade....
O tribunal paulista entendeu que os juros compensatórios seriam indevidos pelo fato de o proprietário não explorar nenhuma atividade econômica,...
Objeto da demanda foi a compra de um carro zero-quilômetro, que passou por dois ‘recalls’ e necessitou de substituição do...
Se a conta-corrente é antiga, ativa e tem movimentação financeira razoável, o banco não pode, sem que haja motivo justo,...
Após firmar plano de saúde, autora não conseguiu atendimento emergencial por conta de carência Fonte | TJDFT O 7º Juizado...
Resolução estabelece competência do presidente do Superior Tribunal de Justiça para julgar feitos antes da distribuição aos ministros Fonte |...
Extravio da CTPS. Fonte | Tribunal Superior do Trabalho AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EXTRAVIO DA CTPS. AUSÊNCIA...
Confecção de "banners", "outdoors" e similares "personalizados". Fonte | Tribunal de Justiça de Minas Gerais EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....
Local da prestação dos serviços. Fonte | Tribunal Superior do Trabalho RECURSO DE REVISTA – COMPETÊNCIA TERRITORIAL – LOCAL DA...
Preliminar de nulidade da decisão agravada por cerceamento do direito de defesa. Fonte | Tribunal Superior do Trabalho AGRAVO DE...
Inserção de dados falsos na folha de pagamento. Fonte | Tribunal de Justiça de Minas Gerais EMENTA APELAÇÃO CÍVEL -...
Área de preservação permanente. Fonte | Tribunal de Justiça de Minas Gerais EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ÁREA...
O presente estudo tem por objetivo traçar uma análise do consumidor destinatário final, enquanto uma das espécies legais de consumidor...
