Projeto original estabelece a obrigatoriedade apenas do desembaçador. Já o PL 7367/10, apensado à proposta principal, pretende inserir, além do...
Um erro de sistema não pode prejudicar parte que peticionou de forma correta. Para evitar inversão de ônus e prejuízo...
Para criminalistas é mais uma medida populista com conotação eminentemente política que não vai mudar em absolutamente nada. Não vai...
Alerta deverá conter a frase: "É proibido usar o telefone celular ao conduzir veículo automotor." Fonte | Agência Câmara A...
Nas relações de emprego, talvez um dos momentos mais aguardados pela classe trabalhadora é o das férias. Depois de meses...
Nada é para sempre; nem mesmo o desplante dos que se supõem acima do bem e do mal Por | Edison...
A simples inclusão do serviço nas notas ou cupons fiscais não consigna serviço obrigatório de gorjeta, e a empresa que...
Projeto de autoria do então senador Neuto De Conto foi aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos do...
Uma liminar do TRF da 2ª Região determinou que a ANS reveja as reclamações que devem ser usadas para avaliar...
Um estelionato cometido fora de instituição militar por soldado que estava de folga não caracteriza crime militar, mas sim crime...
Ato de disposição em favor dos herdeiros. Fonte | Superior Tribunal de Justiça EMENTA SUCESSÕES. RECURSO ESPECIAL. MEAÇÃO. ATO DE...
Violação de bagagem e furto de chocolates suíços. Fonte | Tribunal de Justiça de Minas Gerais EMENTA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO...
Incompetência da justiça militar. Fonte | Supremo Tribunal Federal PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR. ESTELIONATO – ART. 251 DO CPM....
