Em 08 de julho de 1986, o então Ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto Pinto, editou a Portaria nº 3.245. Por...
Mês: junho 2023
Um passageiro que teve sua bagagem extraviada em viagem de Vitória com destino a Paris, com parada em São Paulo,...
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou motorista ao...
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou, por maioria, médico e a Rede D'Or São Luiz ao pagamento...
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença de uma comarca do Sul de Minas...
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram...
Como a reparação do dano moral deve compensar o lesado adequadamente. Por: Ednaldo Ferreira Durante o ano passado, como um grande...
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Um reciclador de resíduos do município de Criciúma, acometido de descolamento de retina na vista esquerda, receberá indenização por danos...
O juiz da 2ª Vara de Piúma determinou que o município, uma companhia de saneamento básico e uma construtora indenizem...
Por entender que o autor da herança tem o direito de organizar e estruturar a sucessão, a Terceira Turma do...
A 2ª Vara Cível da comarca de Joaçaba, no Meio-Oeste, condenou um empreendimento hoteleiro da região do Vale do Itajaí...
O juiz da 1ª Vara de Conceição da Barra negou o pedido de indenização por danos morais feito pelo ex-inquilino...