Agravo de instrumento da reclamada.
Preliminar de nulidade da decisão agravada por cerceamento do direito de defesa.
Fonte | Tribunal Superior do Trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. LOCAVEL. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Nos termos do art. 249, § 2º, do CPC, fica superada a preliminar de nulidade. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DECISÃO RECORRIDA QUE RECONHECE A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Deve ser provido o agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista por provável afronta ao art. 942 do CCB. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
Processo nº TST-RR-2263-12.2010.5.08.0000
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