dezembro 15, 2025

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Agravo de instrumento. indenização por dano moral.

Extravio da CTPS.

Fonte | Tribunal Superior do Trabalho

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EXTRAVIO DA CTPS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126, 337, I, “a”, do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
Processo nº AIRR-19600-38.2010.5.17.0008

a01 jurisprudencia

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