Infiltrações. acúmulo de água na parte interna do automóvel. Fonte | Tribunal de Justiça de Santa Catarina DIREITO DO CONSUMIDOR....
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Ausência de ato ilícito na venda de cigarros. Fonte | Tribunal de Justiça de Minas Gerais EMENTA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO...
Necessidade de intervenção cirúrgica para a retirada de nódulo que se formou no local onde injetada a medicação. Fonte |...
Veículo cujo defeito fora reparado pela primeira vez pela concessionária e a partir da reiteração por oficina diversa, em razão...
Atropelamento causado por máquina municipal. Fonte | Tribunal de Justiça de São Paulo RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Danos morais, estéticos...
Ausência de prova. Fonte | Superior Tribunal de Justiça EMENTA RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ARTIGO...
Uso de documento falso. Fonte | Tribunal de Justiça de Santa Catarina APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA. USO...
Recurso do autor. Inscrição indevida nos órgãos de proteção creditícia. Fonte | Tribunal de Justiça de Santa Catarina APELAÇÃO CÍVEL....
Acidente de trabalho. Responsabilidade do empregador. Fonte | Tribunal Regional Federal da 4ª Região EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO REGRESSIVA. ACIDENTE DE...
Responsabilidade pelos riscos do empreendimento. Direito do trabalho. Fonte | Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região EMENTA RESPONSABILIDADE DO...
O texto esboça de forma didática e genérica as principais contribuições de Hans Kelsen sobre os conceitos de norma fundamental...
Aplicação à execução trabalhista. Fonte | Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região EMENTA PARCELAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO. ARTIGO 745A...
O dies a quo do prazo prescricional coincide com o nascimento da pretensão, que ocorre no momento da violação o...
