dezembro 14, 2025

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Responsabilidade civil do estado. Danos morais, estéticos e materiais.

Atropelamento causado por máquina municipal.

Fonte | Tribunal de Justiça de São Paulo

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Danos morais, estéticos e materiais Atropelamento causado por máquina municipal (rolo compactador de asfalto) conduzida por servidor público Cerceamento de defesa não reconhecido Acidente ocorrido em virtude da conduta do agente público Culpa concorrente da vítima afastada Valor arbitrado aos danos morais majorados Danos estéticos e materiais indevidos por falta de provas   Sucumbência recíproca mantida Recursos parcialmente providos.
Apelação nº 0000347-66.2011.8.26.0028

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