dezembro 14, 2025

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Recurso especial. Ação de reintegração de posse.

Ausência de prova.

Fonte | Superior Tribunal de Justiça

EMENTA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS  DO ARTIGO 927 DO CPC. AUSÊNCIA DE PROVA. HIPÓTESE DE  IMPROCEDÊNCIA. CARÊNCIA DE AÇÃO. AFASTAMENTO.
1. Não tendo os autores da ação de reintegração se desincumbido do ônus de  provar a posse alegada, o pedido deve ser julgado improcedente e o processo  extinto com resolução de mérito.
2. Recurso especial conhecido e provido.
Processo nº REsp 930336

 

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