Nos termos do artigo 488 da CLT, o horário normal de trabalho do empregado, durante o período de cumprimento do...
2 – JURISPRUDÊNCIAS
A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio nos arts. 130 e 131...
Ruptura do nexo causal. Fato exclusivo de terceiro. Fonte | Superior Tribunal de Justiça EMENTA RECURSO ESPECIAL. CIVIL, PROCESSUAL CIVIL...
Efeitos infringentes. impossibilidade. Fonte | Superior Tribunal de Justiça EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA....
Condenação em honorários advocatícios. Fonte | Tribunal Superior do Trabalho RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA CALCADA NO ARGUMENTO DE...
Estrutura que não oferece segurança e condições adequadas. Contribuição para o risco de acidentes dos usuários. Fonte | Tribunal de...
Acordo de acionistas. Acordo de voto em bloco. Fonte | Superior Tribunal de Justiça EMENTA RECURSO ESPECIAL. DIREITO SOCIETÁRIO. VIOLAÇÃO...
Alegação de constrangimento ilegal. roubo. Fonte | Supremo Tribunal Federal RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO....
Para a caracterização do trabalhador rural exige-se, essencialmente, a sua vinculação a um empregador rural, que, nos termos do artigo...
Possibilidade de enquadramento nas figuras justrabalhistas de "grupo econômico por subordinação e/ou coordenação" ou "terceirização trabalhista". Fonte | Tribunal Superior...
Contestação apresentada. Estabilização da lide. Emenda da inicial. Descabimento. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Fonte | Superior Tribunal de Justiça EMENTA...
A penhora realizada sobre o crédito bloqueado da executada, por meio do sistema BACENJUD, é legítima, como consagrado na Súmula...
Extração floresta nativa secundária de mata atlântica. Licenciamento irregular. Fonte | Tribunal Regional Federal da 4ª Região EMENTA AÇÃO CIVIL...
