Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência.
Efeitos infringentes. impossibilidade.
Fonte | Superior Tribunal de Justiça
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. – Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. – Embargos de declaração rejeitados.
Processo nº REsp 1297672
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