Crime contra o patrimônio.
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Alegação de constrangimento ilegal. roubo.
Fonte | Supremo Tribunal Federal
RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. SITUAÇÃO DESFAVORÁVEL AO RÉU. ANÁLISE DE MATÉRIA NÃODEBATIDA NA ORIGEM. OCORRÊNCIA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES.
Processo nº 118.981
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