Declaração de pobreza que não impede o indeferimento do pedido pelo magistrado, quando o conjunto probatório constante dos autos evidenciar...
2 – JURISPRUDÊNCIAS
Contrafação grosseira. Potencialidade lesiva. Inexistente. Atipicidade da conduta. Fonte | TRF da 3ª Região EMENTA PENAL. MOEDA FALSA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE...
Transcurso do lapso temporal configurado. Recurso desprovido. Fonte | TJSC TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. "Em...
Decisão que indeferiu a juntada de documentos com as alegações finais e determinou o desentranhamento. Fonte | TJSP INDENIZAÇÃO POR PROPAGANDA...
Acidente de Trânsito. Ação de cobrança de complementação de seguro obrigatório (DPVAT). Fonte | TJSC AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO...
Apelação cível. Magistrado a quo Que julga procedentes OS pleitos vazados na exordial. Fonte | TJSC Apelação Cível. AÇÃO DE...
Negativa da operadora de plano de saúde. Custeio de prótese. Inclusão da proprietária do nosocômio. Fonte: TJSP CONDIÇÕES DA AÇÃO....
Alegação de vício na intimação do advogado do ora executado por ocasião do julgamento de recurso de apelação Fonte | TJSP...
Insurgência contra decisão que determinou a restituição de veículo apreendido a terceiro de boa-fé que estava na posse do mesmo....
Dispositivos apontados como violados. Não enquadramento no conceito de lei federal. Fonte | STJ PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM...
Leilão extrajudicial. Alienação fiduciária em garantia. Fonte | TJSP Execução - Penhora do imóvel - Leilão extrajudicial - Alienação fiduciária em...
Liminar deferida para assegurar o restabelecimento dos vencimentos da impetrante. Fonte | Tribunal de Justiça do Distrito Federal EMENTA AGRAVO...
Fonte | ConJur A sistemática dos filtros processuais no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal veio com...
