Penhora de imóvel
Leilão extrajudicial. Alienação fiduciária em garantia.
Fonte | TJSP
Execução – Penhora do imóvel – Leilão extrajudicial – Alienação fiduciária em garantia – Consolidação da propriedade em favor da agravante – Propriedade não pertence mais à executada – Impossibilidade de discussão de supostos vícios no leilão – Competência da Justiça Federal – Decisão reformada – Recurso provido. (TJSP – Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda nº 2157502-80.2014.8.26.0000 – Osasco/SP – 6ª Câmara de Direito Privado – Rel. Fortes Barbosa – J. 03.11.2014 – DJE. 03.11.2014)
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