Ação de indenização para reparação de danos materiais e morais em razão de acidente de veículo.
Declaração de pobreza que não impede o indeferimento do pedido pelo magistrado, quando o conjunto probatório constante dos autos evidenciar a capacidade econômico-financeira da parte.
Fonte | TJSP
Agravo de instrumento. Ação de indenização para reparação de danos materiais e morais em razão de acidente de veículo. Justiça Gratuita. Decisão de primeiro grau que indeferiu o benefício pleiteado. Ausência dos requisitos necessários para a concessão da gratuidade processual. Declaração de pobreza que não impede o indeferimento do pedido pelo magistrado, quando o conjunto probatório constante dos autos evidenciar a capacidade econômico-financeira da parte. Correção da medida. Instados a apresentarem as últimas declarações de renda, os agravantes quedaram-se silentes. Recurso improvido.
(TJSP – Agravo de Instrumento / Acidente de Trânsito nº 2200851-36.2014.8.26.0000 – Itapetininga/SP – 32ª Câmara de Direito Privado – Rel. Ruy Coppola – J. 27.11.2014 – DJE. 28.11.2014)
