O vínculo de emprego é delimitado pela lei, não tendo as partes envolvidas liberdade para disporem sobre a sua viabilidade...
2 – JURISPRUDÊNCIAS
O direito do trabalhador ao vale-transporte é assegurado pela Lei nº 7.418/85, com a alteração da lei nº 7.619/87. Trata-se de benefício...
Ausência de provas nesse sentido. Fatos que, ainda que tivessem sido efetivamente demonstrados, não iriam caracterizar ato ilícito passível de...
Nova demanda com pedido de indenização decorrente da contratação de advogado naquela lide. Fonte | Tribunal Superior do Trabalho AGRAVO...
Abalroamento de veículo particular por viatura policial que trafegava em perseguição de supostos infrstores. Fonte | Tribunal de Justiça de...
Bem de família. Fonte | Tribunal Superior do Trabalho A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE...
Os bens adquiridos após a separação de fato não devem ser divididos. A decisão foi unânime entre os ministros da...
Motorista de ônibus. Assalto. Disparo de arma de fogo. Morte do empregado. Fonte | Tribunal Superior do Trabalho INDENIZAÇÃO POR...
Consenso. Necessidade. Alternância de residência do menor. Fonte | Superior Tribunal de Justiça EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL....
Reparação civil. Acidente de trânsito. Ônibus. Morte de passageira. Fonte | Tribunal de Justiça de Minas Gerais EMENTA APELAÇÃO CÍVEL....
Danos materiais comprovados. Recurso desprovido. Fonte | Tribunal de Justiça de São Paulo Responsabilidade Civil. Indenização. Calçada irregular. O artigo...
Espécie em que o tratamento do lodo é feito pela concessionária do serviço público. Recurso especial conhecido e provido. Fonte...
Paradigma proveniente de conflito de competência. Fonte | Superior Tribunal de Justiça EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE...
