A multa do art. 477 da CLT é devida apenas em caso de atraso no pagamento das parcelas constantes do...
2 – JURISPRUDÊNCIAS
Consumidor vítima de abordagem truculenta, com arma de fogo, por suspeita de furto ou roubo de cartão de crédito. Fonte...
Adicional de insalubridade. Manuseio de óleos minerais. Fonte | Tribunal Superior do Trabalho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA....
Agravo de Instrumento. Fonte | Tribunal de Justiça de São Paulo Agravo de Instrumento Escola de Samba que utiliza local...
Preliminares. Julgamento ultra petita. Cerceamento de defesa. Rejeição. Veículo novo importado. Fonte | Tribunal de Justiça do Distrito Federal EMENTA...
Produto indicado para peles morenas e pouco sensíveis, que não é o caso da autora. Fitodermatite. Laudo pericial que concluiu...
Atividade de corte de cana-de-açúcar. Pausas previstas na nr-31 do ministério do trabalho e emprego. Fonte | Tribunal Superior do...
Aplicação subsidiária do processo civil. Inviabilidade. Fonte | Tribunal Superior do Trabalho INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. CHAMAMENTO AO PROCESSO. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA...
Decorrência legal. Deserção configurada. Fonte | Superior Tribunal de Justiça EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO...
Produtos vinícolas produzidos, mantidos em depósito e vendidos em desacordo com as normas regulamentares de fabricação. Fonte | Tribunal de...
Demandantes que após o falecimento do adotando ajuizaram a demanda. Fonte | Tribunal de Justiça de Santa Catarina APELAÇÃO CÍVEL....
Prescrição médica. Continuidade do tratamento de obesidade mórbida. Recusa abusiva. Fonte | Tribunal de Justiça de Minas Gerais EMENTA AÇÃO...
Demora injustificada na prestação do serviço. Fonte | Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA...
