Ação de reconhecimento de adoção pós-morte, ajuizada por cônjuge varão e cônjuge virago, na qualidade de adotantes,contra a genitora do adotando.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE ADOÇÃO PÓS-MORTE, AJUIZADA POR CÔNJUGE VARÃO E CÔNJUGE VIRAGO, NA QUALIDADE DE ADOTANTES,CONTRA A GENITORA DO ADOTANDO. ADOTANDO QUE AOS 19 (DEZENOVE) ANOS DE IDADE, FALECEU EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEMANDANTES QUE APÓS O FALECIMENTO DO ADOTANDO AJUIZARAM A DEMANDA.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DOS ARTS. 43 E 45, §2º, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. IRRESIGNAÇÃO DOS ADOTANTES. REQUERIMENTO DE REFORMA DO JULGADO. PEDIDO RECURSAL PROCEDENTE. EXCEPCIONALIDADE. ADOÇÃO PÓSTUMA. APLICAÇÃO DA ANALOGIA. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.PROVA DOCUMENTAL CARREADA AOS AUTOS QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO SÓCIOAFETIVA ENTRE OS ADOTANTES E O ADOTANDO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO ADOTANDO. “DE CUJUS” QUE NÃO DEIXOU HERDEIROS. GENITORA QUE APESAR DE INTIMADA NÃO SE OPÔS A ADOÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO PROVIDO.
Apelação Cível nº 2013.047022-1