Efetividade e coercibilidade das decisões judiciais. Fonte | Tribunal de Justiça de Santa Catarina PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES PARCIAIS (CPP, ART....
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Figura indispensável à administração da Justiça, possui grande função social, detém capacidade postulatória, defende os interesses das partes em juízo...
Ensino superior. Revalidação de diploma estrangeiro. Submissão a procedimento da universidade. Fonte | Superior Tribunal de Justiça EMENTA ADMINISTRATIVO E...
Agravo retido. Legitimidade passiva. Fonte | Tribunal de Justiça de Minas Gerais EMENTA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E...
Ressarcimento de despesas com a contratação de advogado. Fonte | Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região EMENTA HONORÁRIOS EXTRAJUDICIAIS....
Provimento de recurso. Fonte | Tribunal de Justiça de São Paulo ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação...
Apelação cível. Fonte | Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro APELAÇÃO CÍVEL – PRESTAÇÃO DE CONTAS. - 2ª FASE...
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O sistema processual civil deverá proporcionar à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos, ameaçados ou violados, em perfeita...
A possibilidade de registro pelo pai existe no casamento, mas não na união estável. O companheiro, ainda que tenha em...
Obras de Di Cavalvanti reproduzidas na capa de livros de Jorge Amado. Fonte | Tribunal de Justiça do Rio de...
Ato coator que concedeu efeito suspensivo. Fonte | Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Defiro a liminar para que...
Fornecimento de alimentação parenteral infectada à terceira autora. Fonte | Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Ação de Responsabilização...
