Ação de indenização por danos morais e materiais.
Agravo retido. Legitimidade passiva.
Fonte | Tribunal de Justiça de Minas Gerais
EMENTA
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AGRAVO RETIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL NA PISTA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO E NEXO CAUSAL DEMONSTRADOS. MORTE. DANO MORAL. PRESUNÇÃO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR EXISTENTE. MONTANTE. MAJORAÇÃO. PENSÃO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS. REDUÇÃO.
Processo nº 1.0261.11.010412-0/001
Please follow and like us:
