Direito autoral.
Obras de Di Cavalvanti reproduzidas na capa de livros de Jorge Amado.
Fonte | Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO AUTORAL. OBRAS DE DI CAVALVANTI REPRODUZIDAS NA CAPA DE LIVROS DE JORGE AMADO. PRESCRIÇÃO. INCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. NÃO CONFIGURADA HIPÓTESE DE LIMITAÇÃO AO DIREITO AUTORAL. USO INDEVIDO. DEVER DE INDENIZAR.
Processo nº 0025519-91.2008.8.19.0001
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