Prestação de contas.

APELAÇÃO CÍVEL – PRESTAÇÃO DE CONTAS. – 2ª FASE – SENTENÇA HOMOLOGANDO AS CONTAS APURADAS PELO PERITO – RECURSO DO DEMANDADO PELA ANULAÇÃO DA SENTENÇA, EM RAZÃO DA VIOLAÇÃO AO ART. 431- A DO CPC, BEM COMO PELA REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. – PARCIAL AMPARO À POSTULAÇÃO RECURSAL – DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAS PARTES QUANDO A PERÍCIA SE BASEAR EM DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS – PARTES QUE PODEM EXAMINAR TAIS DOCUMENTOS E IMPUGNAR O LAUDO. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL DO STJ E DESTA E. CÂMARA – REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, TÃO SOMENTE QUANTO À REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. – PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
Processo nº 0013668-60.2005.8.19.0001