O transporte será um direito social garantido pela Constituição Federal. A mudança no texto constitucional para assegurar ao cidadão esse...
Para o desembargador Alexandre Marcondes, além de a autora não conseguir comprovar os danos alegados, traições não geram dever de...
Interessado reingressou no serviço público como professor depois de ter se aposentado como médico do INAMPS e do Município do...
Vítima chegou a engravidar do agressor. Fonte | TJSC A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença que condenou um...
Princípios do Duplo Grau de Jurisdição, da Ampla Defesa e do Contraditório. Fonte | TST AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCOMPETÊNCIA...
A tese sustentada pelo impetrante era no sentido de que a investigação de fatos ocorridos no âmbito do Senado Federal...
Agência passou a seguir resolução do Conselho Federal de Medicina. Em agosto, houve diminuição no número de pedidos aprovados. Fonte...
A proposta modifica o código para permitir que as pessoas que se casaram durante a vigência do Código Civil anterior...
Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) concede somente ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher,...
O autor alegou que ingressou com ação de paternidade e, embora o genitor sempre se negasse a realizar o exame...
Agravo de Instrumento. Determinação de Recolhimento das Custas Iniciais. Fonte | TJSC AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS....
As medidas de segurança são sanções penais fundadas na periculosidade do indivíduo e no Brasil são aplicadas aos inimputáveis e...
Parecer do Estatuto da Família foi lido na comissão especial, mas deputados contrários se mobilizam para derrubar o texto. Ainda...
