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Ano: 2014
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A empregada que toma conhecimento da sua gravidez durante o contrato de experiência faz jus à estabilidade prevista no art....
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Ausência de ato ilícito na venda de cigarros. Fonte | Tribunal de Justiça de Minas Gerais EMENTA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO...
Necessidade de intervenção cirúrgica para a retirada de nódulo que se formou no local onde injetada a medicação. Fonte |...