Ações de reparação de dano moral, na Justiça, costumam demorar anos. Multa indenizatória seria incluída no Código de Defesa do...
Mês: novembro 2013
Possibilidade de enquadramento nas figuras justrabalhistas de "grupo econômico por subordinação e/ou coordenação" ou "terceirização trabalhista". Fonte | Tribunal Superior...
Contestação apresentada. Estabilização da lide. Emenda da inicial. Descabimento. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Fonte | Superior Tribunal de Justiça EMENTA...
A penhora realizada sobre o crédito bloqueado da executada, por meio do sistema BACENJUD, é legítima, como consagrado na Súmula...
Extração floresta nativa secundária de mata atlântica. Licenciamento irregular. Fonte | Tribunal Regional Federal da 4ª Região EMENTA AÇÃO CIVIL...
Posicionamento atual dos Tribunais Superiores sobre a questão do "Habeas Corpus" substitutivo do recurso ordinário Por | Alexandre Pontieri Trazemos abaixo...
Coleta de dados a respeito da responsabilidade civil, direitos fundamentais e cidadania Por | Francisco Mafra Desenvolvimento O objetivo primordial desta...
Está em andamento no Congresso, para ser votada nos próximos dias, uma emenda constitucional que pretende estabelecer o voto facultativo...
Com a chegada do calor e a proximidade do verão, o Hospital de Transplantes do Estado de São Paulo, unidade...
STJ decidiu que os valores recebidos por um dos cônjuges a título de indenização trabalhista, após a dissolução do vínculo...
A recuperação de usuário de drogas é dispendiosa Fonte | Agência Câmara A Comissão de Segurança Pública e Combate ao...
Obrigação do fornecedor de manter peças por tempo razoável. Fonte | Tribunal de Justiça do Distrito Federal EMENTA: DIREITO DO...
Água fornecida pelos apelantes à bairros de Pilar do Sul que estariam provocando a doença “fluorose” em crianças e adolescentes...