Ação Civil Pública. Comprovação do aparecimento da “fluorose” em jovens.
Água fornecida pelos apelantes à bairros de Pilar do Sul que estariam provocando a doença “fluorose” em crianças e adolescentes em função de excesso de flúor na água fornecida.
Fonte | Tribunal de Justiça de São Paulo
Apelações Cíveis – Ação Civil Pública – Água fornecida pelos apelantes à bairros de Pilar do Sul que estariam provocando a doença “fluorose” em crianças e adolescentes em função de excesso de flúor na água fornecida – Responsabilidade objetiva dos recorrentes bem demonstrada. Existência do nexo da causalidade – Comprovação do aparecimento da “fluorose” em jovens daqueles bairros. Sentença de parcial procedência da ação que será parcialmente reformada apenas quanto a condenação da SABESP em regularizar o abastecimento de agua, apenas nas áreas em que opera.
Processo nº 0002161-10.2003.8.26.0444