O Superior Tribunal de Justiça definiu no Recurso Especial nº. 1.120.295/SP que o dispositivo de Lei Ordinária - art. 219,...
Apelação. Aplicação de medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade. Fonte | TJSC APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO...
Uma rotina intensa de treinos deixa de ser saudável quando a dieta não está à altura do gasto calórico provocado...
A OAB Paraná lançou nesta sexta-feira (6) o Código de Processo Civil Anotado, obra eletrônica que oferece aos advogados um...
Comissão de Constituição e Justiça decidiu que PEC poderá tramitar. Texto ainda terá de passar por comissão especial e plenário...
A vítima estava deitada sobre os trilhos quando foi atropelada, mas a Turma entendeu que a concessionária teve culpa concorrente,...
A defesa da aposentada, que não é alfabetizada, sustentou a ilegalidade da cobrança do empréstimo ao apontar que a mulher...
A partir desta terça-feira (31) mães poderão se dirigir aos cartórios para providenciar o registro de nascimento de seus filhos....
Novo casamento, por si só, não causa extinção da pensão se as novas núpcias não melhoram condição financeira da beneficiária...
Admissibilidade. Liquidação. Cumprimento. Constrição. Penhora. Avaliação. Indisponibilidade de Bens. Fonte | TST A GRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO....
A OAB Nacional e a Caixa Econômica Federal firmaram convênio que irá beneficiar a advocacia brasileira. Fonte | OAB As...
O prazo prescricional aplicado em caso de rateio de honorários advocatícios é o prazo geral de dez anos constante do...
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Paulo Paim (PT-RS), anunciou que pretende promover um amplo...
