Os casais beneficiados pelo programa Minha Casa Minha Vida poderão, caso decidam se separar e um deles deseje comprar a...
Ano: 2013
A notificação de um processo deve ser enviado à empresa que está citada em algum dos polos da ação judicial....
Os créditos de celulares pré-pagos não podem ter prazo de validade para ser usados e as operadoras de telecomunicações estão...
A forma que a restituição de imposto pago além do devido será executada é determinada por legislação estadual e não...
Empresas que não têm como atividade básica a área odontológica. Fonte | Tribunal Regional Federal da 1ª Região EMENTA TRIBUTÁRIO...
Advogada não conseguiu comprovar, mesmo com atestado médico, sua incapacidade para exercer os atos processuais. Fonte | TST Uma advogada...
A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza e pode ser...
A inclusão de adicional de periculosidade ao salário é ilegal e o demonstrativo de pagamento deve informar os valores de...
Acidente de trânsito. Fonte | Tribunal de Justiça de Minas Gerais EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS. CULPA DO...
Embargos infringentes. Fonte | Tribunal Regional Federal da 3ª Região EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADUANEIRO. EMBARGOS INFRINGENTES. ADMISSIBILIDADE. CLASSIFICAÇÃO...
Empregado portador de doença grave. Fonte | Tribunal Superior do Trabalho AGRAVO DE INSTRUMENTO - DISPENSA DISCRIMINATÓRIA – EMPREGADO PORTADOR...
Ausência de assistência sindical. Fonte | Tribunal Superior do Trabalho AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE...
Pagamento dos referidos intervalos. Fonte | Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região EMENTA INTERVALO DA MULHER. Recepcionado o intervalo...
