Dispensa discriminatória.
Empregado portador de doença grave.
Fonte | Tribunal Superior do Trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DISPENSA DISCRIMINATÓRIA – EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE – REINTEGRAÇÃO. Ante uma possível ofensa ao art. 5º, XLI, da Constituição Federal, o processamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento provido. II – RECURSO DE REVISTA – DISPENSA DISCRIMINATÓRIA – EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE – REINTEGRAÇÃO.
Processo nº RR165200-89.2005.5.02.0006
