Os ministros decidiram que deve haver partilha de cotas de escritório de advocacia na separação quando o casamento foi celebrado...
Ano: 2015
O prazo prescricional das ações de restituição de tributos pagos indevidamente, sujeitos a lançamento por homologação, é de cinco anos,...
Apelação Cível. Fonte: TJSC APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDOS DE CANCELAMENTO DE PROTESTOS E...
O presente artigo examina o comando da nova Súmula 543 do STJ, que trata dos direitos do consumidor na compra...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) proposta que obriga...
O STF vai decidir se a indenização prévia em dinheiro para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, prevista no artigo...
De acordo com o STJ o depósito judicial do tributo devido não configura denúncia espontânea. Fonte: STJ A Primeira Seção...
Funrural incidente sobre a comercialização de produto agrícola Fonte: STJ PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC...
Este artigo procurou sistematizar as informações a respeito dos preceitos legais que fundamentam a responsabilidade subsidiária dos avós na complementação...
Método também torna o metabolismo mais lento, leva ao reganho de peso e muito mais. Fonte | MinhaVida R7 Primeiramente,...
O endosso tem efeito de cessão de crédito e não exige a notificação do devedor Fonte: STJ O endosso tem...
O caso trata de uma ação revisional de alimentos movida pelo menor contra o pai, com o objetivo de aumentar...
Aposentadoria Espontânea. Efeitos Fonte: TST I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIVRE ADESÃO DA EMPREGADA. TERMO DE LIBERAÇÃO REMUNERADA PRÉ-APOSENTADORIA. APOSENTADORIA...
