Os beneficiários de tutela antecipada de demandas judiciárias – posteriormente revogadas – não são obrigados a restituir os valores recebidos...
Ano: 2015
Acidentária. Ler em membros superiores. Fonte | TJSP Acidentária - LER em membros superiores - Incapacidade laborativa parcial e permanente...
A arguição de descumprimento de preceito fundamental tem previsão no artigo 102, § 1º, da Constituição Federal de 1988, que...
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei...
Resumo O presente artigo tem como objetivo apresentar as responsabilidades e efeitos penais dos crimes nas relações de consumo na...
No entendimento dos magistrados, o operador de telemarketing que atende a clientes pelo telefone e utiliza o computador para digitar informações...
A condenação prevê o pagamento de danos materiais, correspondente ao valor da peça, bem como indenização por danos morais em R$8...
Aluno receberá quantia de R$1.312,00 decorrente de quebra de contrato Fonte | TJDFT A juíza do 2º Juizado Especial Cível de...
Filho Maior. Capaz e graduado. Aptidão ao trabalho Fonte | TJSC EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR, CAPAZ E GRADUADA EM...
O presente trabalho busca centralizar os pontos cardeais do Acesso à Justiça por meio do processo eletrônico. Dados concretos têm...
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não configura dano moral exigir...
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8089/14, que torna obrigatória a existência de tomadas elétrica para recarga...
Um tema que ainda tem causado certa hesitação na doutrina diz respeito ao Mandado de Injunção e sua atuação no...
