Juíza entendeu que, além de abusiva, a cláusula impõe prestação desproporcional à empresa cliente, por ferir o princípio da função...
Ano: 2013
Paciente afirmou que fazia jus ao transporte aeromédico, desde que comprovada sua necessidade, conforme compactuado com o plano de saúde,...
Apesar de ter limitado o pagamento de pensão a filhos de funcionário público apenas aos menores de 21 anos, a...
Contrato de aprendizagem. Fonte | Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região EMENTA ESTABILIDADE GESTACIONAL PROVISÓRIA. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. APLICABILIDADE....
Proventos de aposentadoria. Fonte | Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região EMENTA PENHORA – PROVENTOS DE APOSENTADORIA – CONTA...
Isenção de ICMS e IPVA. Por | TJGO EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO DE ICMS E IPVA. Os portadores de...
Antes de mais nada é interessante compreender todo o globo da pergunta para não se perder na resposta sobre controle...
Contribuições especiais ou parafiscais Por | Rogério Teles O artigo 149 da Constituição Federal estabelece a competência para a instituição destas...
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Proposta estabelece as responsabilidades de estacionamentos pagos e locais com serviços de manobristas com relação ao veículo e aos objetos...
Consumidor tem direito à informação clara e adequada das características essenciais de produtos e serviços que venha a contratar ou...
Foram praticados atos de concorrência desleal decorrentes da utilização indevida e desautorizada de seu símbolo distintivo "asas de anjo", fazendo...
Devolução de carta com AR não basta para permitir redirecionamento de execução fiscal contra o sócio
O redirecionamento de execução fiscal só é cabível quando fica comprovado que o sócio-gerente da empresa agiu com excesso de...
