Comissão obriga distribuidoras a informar sobre falta de luz
A Comissão de Minas e Energia aprovou proposta que obriga as distribuidoras de energia a informar aos consumidores, por meio da internet, sobre interrupção no fornecimento do serviço
Fonte | Agência Câmara
Pelo texto, o comunicado deve trazer locais, número de vezes, horários de início e término, da queda de luz, além dos motivos causadores do problema.
Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Gladson Cameli (PP-AC), ao Projeto de Lei 141/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG). O texto original prevê a obrigatoriedade de informar os consumidores sobre interrupção do serviço também para empresas geradoras e transmissoras de energia.
O texto apresentado por Cameli é idêntico ao substitutivo do relator do projeto na Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Severino Ninho (PSB-PE).
Na proposta aprovada, determina-se ainda que os concessionários ou permissionários que não cumprirem a determinação da nova lei ficarão sujeitos às penas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
Tramitação
O projeto segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
