Companhias teriam combinado preço e data de aplicação do adicional de combustível cobrado no transporte aéreo internacional de carga no...
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Nesta reflexão, buscamos identificar e tecer considerações sobre as várias formas de atuação das Fazendas Públicas diante da recuperação de...
O crime de falso testemunho é de natureza formal e alcança sua plenitude com o depoimento desleal, ainda que não...
Esclarecimentos. Fonte | Tribunal Superior do Trabalho EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. ESCLARECIMENTOS. Acolhem-se os embargos de declaração apenas para prestar...
Dano moral. Fonte | Tribunal Superior do Trabalho RECURSO DE REVISTA ASSÉDIO MORAL. DANO MORAL. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO VALOR...
Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista...
O presente estudo pretende apresentar, por meio de uma revisão bibliográfica, os elementos histórico-jurisprudenciais que informaram a redaçãoo anterior da...
A proposição define desaparecimento forçado de pessoa como sendo qualquer ação de apreender, deter, sequestrar, arrebatar, manter em cárcere privado,...
Máquina apresentou defeito o qual cortava as roupas Fonte | TJMS Sentença homologada pela 2ª Vara do Juizado Especial Central...
O credor de cheque sem fundos deve receber juros de mora a partir da data da primeira apresentação do título...
A arbitragem deve se aproximar de todos os núcleos sociais, e não só das empresas e de causas que envolvem...
Promotor afirmou que a posição não é por homofobia nem preconceito, mas por interpretação ao pé da letra do artigo...
A denúncia anônima pode justificar a instauração de inquérito policial, e a posterior persecução penal, desde que a polícia apure...
