Recurso de revista assédio moral.
Dano moral.
Fonte | Tribunal Superior do Trabalho
RECURSO DE REVISTA ASSÉDIO MORAL. DANO MORAL. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. O Tribunal Regional reconheceu o dano moral decorrente de assédio moral, mas reduziu o quantum arbitrado na sentença (R$100.000,00) para R$20.000,00. Sopesou: o objetivo de compensar a vítima pelo dano sofrido e punir o infrator, a consideração das condições econômicas e sociais das partes envolvidas, a gravidade da falta cometida e o grau de culpa do ofensor. Entendeu que o valor arbitrado não pode constituir sanção irrisória, nem implicar enriquecimento sem causa para a vítima, assegurando-se a natureza punitiva, tendo em vista o limite do razoável. Não se constata ofensa direta e literal do artigo 5º, V e X, da Constituição Federal, visto que o acórdão recorrido demonstra a observância do critério da proporcionalidade para impor uma restauração justa, considerando a perspectiva econômica das partes, fixando-se valor razoável para a hipótese, inclusive, comparativamente a outros julgados desta Corte que envolvem assédio moral em razão da mesma reclamada. Recurso de revista não conhecido.
Processo nº RR-3508400-22.2008.5.09.0006
