Promotor não permite casamentos gays em Florianópolis
Promotor afirmou que a posição não é por homofobia nem preconceito, mas por interpretação ao pé da letra do artigo 226 da Constituição, em que consta que a união estável se dá entre homem e mulher
Fonte | TJSC
O promotor Henrique Limongi, do Ministério Público de Santa Catarina, assumiu a postura de não permitir casamentos gays em Florianópolis, nos casos em que atua. Ele afirmou que a posição não é por homofobia nem preconceito, mas por interpretação ao pé da letra do artigo 226 da Constituição, em que consta que a união estável se dá entre homem e mulher.O MP precisa dar parecer nos pedidos de união homoafetiva. As informações são do UOL Notícias.
Nos últimos três meses, Limongi já negou sete pedidos de casamento, obrigando os casais gays a recorrerem à Justiça. Tal posição ignora o reconhecimento da união homoafetiva dado pelo Supremo Tribunal Federal em 2011.
Em abril passado, a Corregedoria do MP-SC instruiu seus promotores a não dificultarem os casamentos. Por isso, a posição de Limongi é considerada pessoal. Ele sustenta que o relacionamento gay está “fora dos parâmetros de normalidade”.
A união civil entre homossexuais e o registro dela nos cartórios de Santa Catarina está amparada também em decisão de abril do TJ-SC. Após pedido da secção local da OAB, o Conselho Nacional abriu uma investigação disciplinar sobre os casos em que Limongi atua.
