Incumbe ao Procurador-Geral de Justiça ou a seus órgãos delegados, no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais, ao qual...
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Projeto acaba com o chamado “dolo eventual”, substitui os crimes culposos por crimes imprudentes e os classifica em três categorias....
O uso de equipamento de proteção individual não elimina a exposição aos agentes nocivos à saúde que atingem o segurado...
A extemporaneidade do recurso somente ocorreria no caso de acórdão prolatado por Tribunal do Trabalho Fonte | Tribunal Superior do...
Limites do Poder diretivo Empresarial. Fonte | Tribunal Superior do Trabalho Agravo de Instrumento. RECURSO DE REVISTA. EXIGÊNCIA DE ANTECEDENTES...
Novo CPC vai simplificar e acelerar a tramitação de ações cíveis Fonte | Agência Câmara Depois de cerca de seis...
Ministros consideraram irregularidades do veículo causaram frustração ao consumidor, gerando abalo psicológico Fonte | STJ A 3ª Turma do STJ...
Medida pretende facilitar cumprimento da Lei Maria da Penha Fonte | Senado Federal O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira...
Utilização para fins lucrativos. Fonte | Tribunal de Justiça de São Paulo RESPONSABILIDADE CIVIL Internet Veiculação de fotografia em rede...
Distribuidora de Combustível. Fonte | Tribunal Superior do Trabalho I - Agravo de Instrumento EM RECURSO DE REVISTA - Responsabilidade...
Para simples entendimento, alienação parental é um termo usado para definir a utilização dos filhos como instrumento de troca ou...
Os efeitos patológicos causados por assédio moral no trabalho têm sido tema de amplo debate entre as grandes empresas, públicas...
Contrato entre a distribuidora e o posto de combustíveis é de natureza mercantil, não se aplicando ao caso a jurisprudência...
