Responsabilidade civil. Internet. Veiculação de fotografia em rede social, sem autorização.

RESPONSABILIDADE CIVIL Internet Veiculação de fotografia em rede social, sem autorização Utilização para fins lucrativos   Ação de indenização por danos morais e materiais Sentença de procedência parcial Ilegitimidade dos réus pessoas físicas e rejeição do pedido de indenização por danos morais Apelações das autoras e da ré pessoa jurídica Preliminares de cerceamento de defesa e de ilegitimidade passiva da ré pessoa  jurídica Rejeição Imagem utilizada com fim econômico sem autorização Indenização por danos materiais não questionada por meio da apelação e, portanto, exigível Extensão da condenação aos réus pessoas físicas Danos morais não caracterizados Impossibilidade de identificação das autoras nas  fotografias Recurso das autoras provido em parte, desacolhido o da ré pessoa jurídica.
Apelação nº 0202768-23.2011.8.26.0100