Alterações na composição societária e no objeto social posteriores à habilitação na licitação, que não forem comunicadas ao Poder Executivo,...
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Por | Lisiane Schmidel A Lei da Arbitragem (Lei 9.307/96) deve passar por modificações relevantes nos contratos de trabalho e de consumo....
Multa por infração contratual Fonte | TJSP Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança de alugueres. Multa por infração...
Empresa foi flagrada vendendo produtos vencidos Fonte | MP-GO Acolhendo ação civil pública proposta em 2010 pelo promotor de Justiça...
Projeto caracteriza como relação de consumo as atividades exercidas pelas instituições financeiras junto a terceiros, sujeitando-as às normas estabelecidas no Código...
Com sete filhos, inserção no mercado seria difícil Fonte | TJSC A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve...
Encargos cobrados indevidamente Fonte | TJSC DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. CARTÃO DE CRÉDITO. ENCARGOS COBRADOS INDEVIDAMENTE. SUCESSIVOS...
Não obstante o princípio basilar da segurança jurídica como elemento fundamental da axiologia jurídica, inerente ao Direito como instrumento político...
O verão tem registrado altas temperaturas desde o ano passado -- com recordes de calor no Rio de Janeiro e em...
Ele cumpria pena por roubo não relacionado ao trabalho, e alegava que a dispensa ocorreu antes do trânsito em julgado...
Conforme o acórdão, a empresa conseguiu provar que, naquele ano-exercício, não foi empregadora e, portanto, “não deveria pagar a contribuição...
Dispositivos apontados como violados. Ausência de prequestionamento Fonte | STJ PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ENSINO SUPERIOR. PÓS-GRADUAÇÃO. MENSALIDADES E...
Reconhecimento de equiparação salarial, plano de cargos, salários validos e não há inconstitucionalidade na participação nos lucros e seus reflexos em aviso...
