A correção dos precatórios pelo índice oficial da inflação dá tratamento compatível aos credores. O bom cidadão deve receber integralmente...
Mês: abril 2014
Contrato de locação. Fiança. Fiadora que convivia em união estável. Fonte | Superior Tribunal de Justiça EMENTA DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL. DIREITO...
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal Não conheceu o Habeas Corpus nº. 21035, impetrado por...
Por erro do órgão, mulher ficou impedida de renovar CNH por longo período Fonte | TJRJ O Detran do Rio...
O relator, ministro Luiz Fux, aplicou o rito abreviado à matéria Fonte | STF O Conselho Federal da OAB propôs...
Segundo Dias Toffoli, a matéria presente no recurso envolve o direito constitucional do livre exercício de qualquer trabalho Fonte |...
Inexistência de licença ambiental. Dano ambiental. Fonte | Tribunal de Justiça de São Paulo AÇÃO AMBIENTAL. Ubatuba. Loteamento Saloma. Construção...
A aclamada prestação plena de jurisdição pelos Tribunais de segundo grau é o mote central do presente ensaio, em que...
Quinta Turma decidiu que, para enquadrar uma agressão contra a mulher no conceito de violência doméstica estabelecido pela Lei Maria...
Ação de investigação de paternidade. Vínculo biológico comprovado. "Adoção à brasileira". Fonte | Superior Tribunal de Justiça EMENTA DIREITO CIVIL....
Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu de ofício o Habeas Corpus nº. 114731 para garantir...
Liminar deferida terá validade até que o plenário do CNJ se manifeste sobre a decisão Fonte | CNJ A conselheira...
Apropriação indébita dos valores de seu cliente. Danos morais. Fonte | Tribunal de Justiça de Minas Gerais EMENTA APELAÇÃO CÍVEL...