Indenização chegou a R$100 mil, porém, foi considerado valor exorbitante reduzido para R$20 mil Fonte | TST Tomando como base...
Mês: outubro 2013
O crime de falso testemunho é de natureza formal e alcança sua plenitude com o depoimento desleal, ainda que não...
Publicada no DOU desta quarta-feira (30/10) a Lei 12.874/2013, que altera o artigo 18 do Decreto-Lei 4.657/1942 que dispõe sobre...
Companhias teriam combinado preço e data de aplicação do adicional de combustível cobrado no transporte aéreo internacional de carga no...
Nesta reflexão, buscamos identificar e tecer considerações sobre as várias formas de atuação das Fazendas Públicas diante da recuperação de...
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Esclarecimentos. Fonte | Tribunal Superior do Trabalho EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. ESCLARECIMENTOS. Acolhem-se os embargos de declaração apenas para prestar...
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Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista...
O presente estudo pretende apresentar, por meio de uma revisão bibliográfica, os elementos histórico-jurisprudenciais que informaram a redaçãoo anterior da...
A proposição define desaparecimento forçado de pessoa como sendo qualquer ação de apreender, deter, sequestrar, arrebatar, manter em cárcere privado,...
Máquina apresentou defeito o qual cortava as roupas Fonte | TJMS Sentença homologada pela 2ª Vara do Juizado Especial Central...
O credor de cheque sem fundos deve receber juros de mora a partir da data da primeira apresentação do título...