Direitos da personalidade.
Captação e emprego não autorizado da imagem e das características do apresentador de televisão autor.
Fonte | Tribunal de Justiça de São Paulo
DIREITOS DA PERSONALIDADE. CAPTAÇÃO E EMPREGO NÃO AUTORIZADO DA IMAGEM E DAS CARACTERÍSTICAS DO APRESENTADOR DE TELEVISÃO AUTOR, PELA RÉ, EM PROGRAMA HUMORÍSTICO. OCORRÊNCIA. PREPOSTOS DA RÉ QUE HOUVERAM POR PERSEGUIR O AUTOR EM SITUAÇÕES PESSOAIS COM O OBJETIVO DE OBTER ENTREVISTA NÃO CONSENTIDA E QUE ACABOU COMO OBJETO DE TRUCAGEM DE VOZ EM TOM JOCOSO E OFENSIVO. EXISTÊNCIA DE EVIDENTE LESÃO À INTIMIDADE DO AUTOR. HIPÓTESE EM QUE NÃO SE ESTÁ A DISCUTIR A LIBERDADE DE IMPRENSA, MAS OS LIMITES DA EXPLORAÇÃO CÔMICA REITERADA, PÚBLICA E COM FINS COMERCIAIS, PELA RÉ, DE ASPECTOS DA PERSONALIDADE DO REQUERENTE. TUTELA INIBITÓRIA PARA VEDAÇÃO À APROXIMAÇÃO, EXIBIÇÃO DE IMAGENS OU IMITAÇÃO DO AUTOR, PELA RÉ, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA, CONCEDIDA NOS TERMOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. DANO MORAL, CONTUDO, PRESENTE. ARBITRAMENTO DA SENTENÇA EM VALOR ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO DOS AUTOS. SENTENÇA ALTERADA EM PARTE. SUCUMBÊNCIA REPARTIDA. RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE, IMPROVIDA A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA RÉ.
Processo nº 0008025-52.2012.8.26.0011
