Consumidor e processo civil.
Não confirmação do sexo.
Fonte | Tribunal de Justiça do Distrito Federal
EMENTA
CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. GESTANTE. ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA. PRÉ-NATAL. EXAME DE ROTINA. INDICAÇÃO DO SEXO PROVÁVEL DO BEBÊ. NÃO CONFIRMAÇÃO DO SEXO. COMPRA DE ENXOVAL E FEITURA DE BOOK COM BASE NO SEXO INFORMADO NO EXAME. AÇÃO POSTULANDO REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAL. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS NA ORIGEM. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
Processo nº 20120210026889
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