Embargos de Declaração. Pretensão de indenização por danos morais e materiais

Fonte: TST

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO EM QUE AVENÇADO O PAGAMENTO DE VALOR LÍQUIDO AO RECLAMANTE A TÍTULO INDENIZATÓRIO. COMPROMISSO VERBAL DE QUE EVENTUAL TRIBUTAÇÃO SERIA SUPORTADA PELA RECLAMADA. DESCUMPRIMENTO. PRESCRIÇÃO. ACTIO NATA . OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. REJEIÇÃO. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC.

Embargos de declaração rejeitados.

(TST – ED-RR nº 811700-23.2008.5.12.0026 – 1ª Turma – Rel. Hugo Carlos Scheuermann – J. 18.11.2015 – DEJT. 20.11.2015)