Execução. Grupo econômico. Redirecionamento.
Não comprovação de violação direta de preceito de natureza constitucional.
Fonte | TST
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. REDIRECIONAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento em processo de execução, quando não demonstrada violação direta de dispositivo de natureza constitucional. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2.º, da CLT e na Súmula n.º 266 do TST. Agravo de Instrumento que se nega provimento.
(TST – AIRR nº 20500-28.1999.5.02.0039 – 6ª Turma – Rel. Paulo Américo Maia de Vasconcelos Filho – J. 03.12.2014 – DEJT. 05.12.2014)
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