Apelação criminal. Crimes contra a liberdade sexual.
Estupro de vulnerável, perpetrado por padrasto, por diversas vezes.
Fonte | TJSC
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL, PERPETRADO POR PADRASTO, POR DIVERSAS VEZES (ARTIGOS 217-A C/C 226, INCISO II, EARTIGO 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO ALEGANDO A FALTA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE, CORROBORADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. ESPECIAL VALOR PROBANTE DAS DECLARAÇÕES DA OFENDIDA NOS DELITOS CONTRA OS COSTUMES. ATOS PRATICADOS PELO PADRASTO NO INTUITO DE SATISFAZER A LASCÍVIA. ABSOLVIÇÃO DESAMPARADA NA PROVA DOS AUTOS. APLICAÇÃO DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO REFERENTE A CONTINUIDADE DELITIVA (ARTIGO 71 DO CÓDIGO PENAL). AGENTE QUE PRATICA ATOS SEXUAIS COM A ENTEADA POR DOIS ANOS. MAJORAÇÃO NO PATAMAR MÁXIMO MANTIDA. DOSIMETRIA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJSC – Apelação Criminal (réu Preso) 2014.047199-6 – São Francisco do Sul/SC – Rel. José Everaldo Silva – J. 02.12.2014)
