dezembro 14, 2025

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Apelação criminal. Acidente de trânsito.

O homicídio culposo na Direção de Veículo Automotor, praticado los Faixa de pedestres.

Fonte | Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Apelação Criminal. ACIDENTE DE TRANSITO. O homicídio culposo NA Direção DE Veículo AUTOMOTOR, PRATICADO EM FAIXA DE PEDESTRES (ART. 302, Paragrafo ÚNICO, II, DO CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO). Sentença CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. Apelo SEM questionamento EM Relação A CULPA.PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA MAJORANTE. IMPOSSIBILIDADE. Confissão JUDICIAL DO ACUSADO NO SENTIDO DE QUE COLHEU A Vitima QUANDO ESTA ATRAVESSAVA A VIA SOBRE A FAIXA DE SEGURANÇA, CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. Circunstancia EVIDENCIADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E desprovido. Apelação Criminal n º 2013,065556-8

 

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