Contribuição confederativa. Descontos indevidos.

Ementa
Contribuição CONFEDERATIVA. DESCONTOS INDEVIDOS. RESTITUIÇÃO. Como cláusulas Constantes de according coletivo, Convention Evento coletiva UO Sentença normativa Que estabeleçam contribuições SINDICAIS, obrigando Trabalhadores Localidade: Não sindicalizados AO Seu Pagamento, um Título de taxa de custeio que Sistema confederativo, assistencial e OUTRAS taxas da mesmanatureza, ofendem claramente o Princípio constitucional previsto nenhum Artigo 8 º, V, assegura uma Opaco Liberdade de Associação e sindicalização, preceituam Conforme, inclusive, o anterior Normativo n º 119 ea Orientação Jurisprudencial n º 17, Ambos da SDC fazer colendo TST. Desta forma, Merece Ser confirmada a r. decisão de Origem Opaco, EM enfrentar da Localidade: Não comprovação da filiação sindical não reclamante, condenou a Empresa a restituir OS descontos efetivados a Título de Contribuição confederativa. Processo n º 0000889-11.2013.5.03.0059