maio 15, 2024

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Apelação cível e recurso adesivo.

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Interposições contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de reparação de danos morais.

Fonte | Tribunal de Justiça de São Paulo

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Interposições contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de reparação de danos morais. Produto adquirido pela internet. Mercadoria não entregue na data prevista. Danos morais caracterizados. Indenização fixada em patamar razoável. Arbitramento de honorários advocatícios em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. Sentença parcialmente reformada.
Apelação nº 0010687-42.2013.8.26.0564

 

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