O direito do trabalhador ao vale-transporte é assegurado pela Lei nº 7.418/85, com a alteração da lei nº 7.619/87. Trata-se de benefício...
Ano: 2014
O relatório de reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que deve ser discutido e votado pela Câmara dos Deputados...
A autora, irmã do dependente, pediu a internação compulsória para resguardo do próprio paciente como também dos familiares, que se...
Ausência de provas nesse sentido. Fatos que, ainda que tivessem sido efetivamente demonstrados, não iriam caracterizar ato ilícito passível de...
O efeito vinculante representa a padronização da prestação jurisdicional. Apesar da doutrina e do STF defenderem a constitucionalidade e efetividade...
Ideia é buscar assinaturas para, a exemplo da Ficha Limpa, criar lei de iniciativa popular contra os 'políticos profissionais' Fonte...
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para impedir o trânsito em julgado de decisão...
Patrão pode pagar pelo menos R$ 805 a partir de 7 de agosto. Registro deve ter data de admissão e...
Resolução do CNJ avança, mas não tanto, ao admitir o registro das uniões estáveis Por | Maria Berenice Dias O Provimento...
Nova demanda com pedido de indenização decorrente da contratação de advogado naquela lide. Fonte | Tribunal Superior do Trabalho AGRAVO...
TJ levou em consideração dois fatores: os filhos do casal estão sob a guarda do homem e a ex-mulher passou...
Abalroamento de veículo particular por viatura policial que trafegava em perseguição de supostos infrstores. Fonte | Tribunal de Justiça de...
Decisão do Ministro Joaquim Barbosa suspendeu decisão do Superior Tribunal de Justiça que impedia julgamento de recurso de apelação interposto...
