Em parecer na ADI 4.818, PGR opina pela improcedência da ação Fonte | MPF A Procuradoria Geral da República considerou...
Mês: outubro 2013
Réu foi condenado em primeira instância a reparar os danos ambientais, com apresentação de projetos de recuperação e sua consequente...
O prazo prescricional para reclamar indenização decorrente de morte é contado a partir da data do falecimento da vítima e...
O tempo destinado ao preparo de aulas e à correção dos trabalhos e provas está incluído no período remunerado de...
Ainda que o trabalhador consiga reverter uma demissão por justa causa, isso não garante que ele deverá receber indenização por...
Percentual estabelecido pela ética profissional é de 20% por serviços prestados e 5% pelas despesas Fonte | TJAP A turma...
Acumulação com o direito previsto legalmente. Fonte | Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região EMENTA AVISO PRÉVIO PREVISTO EM...
Efetividade e coercibilidade das decisões judiciais. Fonte | Tribunal de Justiça de Santa Catarina PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES PARCIAIS (CPP, ART....
Na tentativa de chegar até o suposto pai, magistrados brasileiros fizeram 228.416 notificações às mães e realizaram 22.887 audiências, com...
Não é irregular a acumulação de benefícios de natureza alimentar concedidos por erro administrativo e recebidos de boa-fé pelo segurado...
Bem de família foi instituído pela lei 8.009/90, passando a ser impenhorável o domicílio da família do devedor Fonte |...
Cedae foi impedido de aumentar tarifas e cortar o fornecimento de água dos clubes, sob pena de multa diária de...
Não cumprimento de obrigações trabalhistas não garante, sem prova do efeito danoso, indenização por danos morais ao empregado prejudicado Fonte...
